O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringiu, com votos de todos os ministros do Tribunal, o porte de armas 48 horas antes do dia das eleições e 24 horas depois do dia 02 de outubro. A decisão diz que pessoas não podem estar em porte de armas de fogo a pelo menos 100 metros de distância dos locais de votação.
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Quem foi o relator do processo foi o ministro Ricardo Lewandowski, que como dito anteriormente veda o porte de armas de civis 48 horas antes do dia das eleições e 24 horas depois do evento Democrático. Apenas as forças de segurança estão aptas a utilizar armas de fogo neste período. A ministra Cármen Lúcia, o ministro Benedito Gonçalves, Mauro Campbell Marques, Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes também estão de acordo.
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Lewandowski falou que devido ao cenário atual é possível que haja violência política no dia do pleito. Ele declara: ”É bem provável que o fenômeno da polarização seja responsável pelos elevados números de violência política no momento atual”, comenta o ministro. E ainda reitera sua posição: ”Nunca é demais lembrar que as eleições constituem uma solenidade cívica, presidida por autoridades civis, em que o povo, soberano, é instado a se manifestar de forma pacífica. Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, diz o relator.
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